O senador Esperidião Amin protocolou nesta quarta-feira (27) o requerimento com o pedido de criação da CPI “Vaza Toga”, com o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2018 e 2025.
O pedido precisava de 27 assinaturas para ser instalada. Ao todo, foram 29. Se aprovada, a comissão terá 11 membros titulares e 120 dias para concluir os trabalhos.
No texto do requerimento, Amin afirmou haver indícios de produção de provas dentro do STF para sustentar acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e indicou seis pontos que a Vaza Toga deve investigar:
Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
Compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
Emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
Compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
·Atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Amin afirmou que o Senado precisa agir para conter abusos e preservar o equilíbrio entre os Poderes.
“Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje — cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário— ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada”, declarou.
A expectativa agora fica por conta da leitura do requerimento pelo presidente Davi Alcolumbre na Sessão Deliberativa do Senado Federal.
Quem assinou a CPI ‘Vaza Toga’?
1- Esperidião Amin (PP-SC);2- Eduardo Girão (Novo-CE);
3- Carlos Portinho (PL-RJ);
4- Rogério Marinho (PL-RN);
5- Izalci Lucas (PL-DF);
6- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
7- Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
8- Carlos Viana (Podemos-MG);
9- Magno Malta (PL-ES);
10- Jorge Seif (PL-SC);
11- Cleitinho (Republicanos-MG);
12- Damares Alves (Republicanos-DF);
13- Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
14- Marcos do Val (Podemos-ES);
15- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
16- Marcos Rogério (PL-RO);
17- Plínio Valério (PSDB-AM);
18- Sérgio Moro (União-PR);
19- Jaime Bagattoli (PL-RO);
20- Marcio Bittar (PL-AC);
21- Lucas Barreto (PSD-AP);
22- Wilder Morais (PL-GO);
23- StyvensonValentim (PSDB-RN);
24- TerezaCristina (PP-MS);
25- Jorge Kajuru (PSB-GO);
26- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
27- Sen. Zequinha Marinho (PODEMOS-PA);
28- Alessandro Vieira (MDB-SE);
