Maravilha acaba de formalizar a adesão ao Casa Catarina, programa do Governo do Estado de Santa Catarina que garante ao município ser beneficiado com 30 casas. A portaria que autoriza o município a aderir ao programa foi assinada nesta terça-feira (02), durante a abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), em Balneário Camboriú. A solenidade reuniu representantes dos municípios contemplados, como o prefeito de Maravilha, Vinicius Ventura, e teve a presença do governador Jorginho Mello.
O Casa Catarina é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), que permite aos municípios que aderiram ao programa serem contemplados com recursos estaduais, por meio de convênio simplificado, para a construção das unidades habitacionais.
Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a responsabilidade de oferecer terreno urbano; licitar, executar e fiscalizar as obras; além de realizar a seleção das famílias beneficiárias - conforme os critérios e modelos definidos pela SAS e pelas diretrizes do programa. Para a realização das construções, os municípios deverão utilizar o projeto padrão elaborado pelo Governo do Estado.
A quantidade de casas que serão construídas em cada município foi definida a partir de faixas de números de habitantes - Maravilha se enquadrou na faixa 20.001 a 50.000, sendo beneficiada com 30 unidades habitacionais. Em agosto, Ventura sancionou a Lei nº 4389/2025, que autoriza a desafetação de imóveis públicos em Maravilha. De acordo com ele, essa medida proporciona terrenos suficientes para adesão ao Casa Catarina. “Com a definição e desafetação dos terrenos, e com a liberação por parte do Governo do Estado, podemos avançar para os próximos passos, como a licitação”, projeta o prefeito de Maravilha.
