Em meio ao julgamento do chamado “Núcleo Crucial” pela suposta tentativa de golpe de Estado, os senadores buscam a instalação da CPI da Vaza Toga. O requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) tem o objetivo de investigar atos de gestão e atos administrativos produzidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, no período entre 2018 e 2025.

No centro das possíveis irregularidades, está o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator da Ação Penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Esperidião Amin, há um desequilíbrio entre os Poderes da República que ameaça o funcionamento adequado das instituições.

“Nunca faremos uma CPI para julgar um julgamento, mas para compreender e perceber o quanto houve de erros na gestão da investigação do 8 de janeiro”, afirmou Esperidião em entrevista ao ND Mais.

Após divulgar o requerimento para a CPI da Vaza Toga no dia 12 de agosto, Esperidião Amin reuniu, em duas semanas, 29 assinaturas para protocolar o pedido de criação da investigação parlamentar no último dia 27. Acima do número mínimo para entregar o documento, cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) realizar a leitura do requerimento em Plenário.

No entanto, o parlamentar se mostrou resistente a pautar matérias que possam causar desgaste com a Suprema Corte, como o impeachment de Alexandre de Moraes. Nessa semana, o presidente do Senado foi alvo de críticas da oposição por ventilar a possibilidade de um projeto de anistia mais brando que o debatido na Câmara dos Deputados.

A lista de senadores que subscreveram o documento de criação da CPI da Vaza Toga tem representantes de diversos partidos, como Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Lucas Barreto (PSD-AP), Carlos Viana (Podemos-MG), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (MDB-SE), entre outros.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) subiu à tribuna do Plenário nesta terça-feira (3) para reforçar a necessidade de apurar irregularidades ocorridas em supostas trocas de mensagens entre juízes auxiliares do gabinete de Moraes com ordens de perseguição a opositores políticos.

“Não vamos ficar de joelhos para o STF. Que possamos, o mais rápido possível, fazer essa CPMI da ‘vaza toga’ e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo”, comentou Cleitinho. “Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade.”

De acordo com o pedido de criação da CPI da Vaza Toga, a comissão contará com 11 membros para apurar, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 100 mil, irregularidades em relação aos seguintes aspectos:

- compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;

- compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;

- emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;

- produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;

- compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;

- atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.

Para o autor do requerimento de criação da CPI da Vaza Toga, Esperidião Amin, é clara a inadequação de Moraes na atuação do processo contra os acusados de tentativa de golpe de Estado.

“Ele [Moraes] é que escolhe o alvo, ou seja, o objeto, a pessoa que vai ser investigada. Ele enquadra, ele julga e fim de papo. Isso não existe no mundo. Isso é uma excrescência”, comentou Esperidião em entrevista ao ND Mais. “Então, ele é a vítima e ele é o juiz. E ele é o juiz do Jair Bolsonaro. Isso não existe no mundo. Vítima é vítima. Juiz é juiz.”

As denúncias publicadas pelo Civilization Works, que ficaram conhecidas como Vaza Toga, abordam o método que o juiz Alexandre de Moraes utilizou durante o processo de milhares de pessoas presas durante os atos de 8 de janeiro.

Nos relatórios divulgados, o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, o juiz auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antônio Martins Vargas, o juiz instrutor também integrante do gabinete de Moraes, Airton Vieira, e a chefe de gabinete Cristina Yukiko trocam mensagens que colocam em dúvida a lisura dos procedimentos legais acerca do encarceramento de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Entre as principais acusações, está a utilização de servidores do TSE para realizar relatórios dos detidos nos atos de 8 de janeiro a partir das publicações em suas redes sociais. De acordo com a denúncia, Moraes perseguiu apoiadores de Jair Bolsonaro e desrespeitou a transparência institucional ao demandar informalmente os informes aos servidores.

Desde então, Tagliaferro tem feito reiteradamente ataques ao ministro do STF e afirmou que Moraes “acabou” com a sua vida. O assessor foi demitido em maio de 2023, quando foi preso em flagrante por violência doméstica, em Caieiras (SP). Cerca de dois anos depois, após vazar informações para a denúncia feita na imprensa, a Polícia Federal (PF) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, com prejuízo à administração pública.

Em julho, o ex-assessor do TSE deixou o Brasil rumo à Itália para evitar o que considera uma perseguição por parte do magistrado. Em solo estrangeiro, Tagliaferro passou a ameaçar a apresentação de novas provas contra Moraes.

Na terça-feira (2), Eduardo Tagliaferro depôs à Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado enquanto Moraes ouvia a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. À comissão presidida pelo filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tagliaferro alegou que Moraes teria se baseado em uma matéria jornalística para justificar a ordem de busca e apreensão de bens de empresários que supostamente teriam financiado os atos de 8 de janeiro. A operação, realizada em agosto de 2022, teve como alvo Luciano Hang, Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa, e Marco Aurélio Raymundo.

Na audiência, Tagliaferro chegou a dizer que conversou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre as irregularidades nas condenações proferidas por Alexandre de Moraes. As informações prestadas pelo ex-assessor devem constar em relatório, a ser debatido pela comissão na próxima terça-feira (11), paralelamente ao julgamento do ex-presidente no STF.

Via nota à imprensa, Moraes afirmou que os relatórios citados nas denúncias que podem gerar a CPI da Vaza Toga apenas descreviam, de forma objetiva, “postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, diretamente ligadas às investigações”. No caso da PET (Petição) nº 10.543, que apura possível financiamento de notícias falsas e ataques às instituições, Moraes explicou que o procedimento foi “absolutamente idêntico” ao de outros inquéritos.