O STF (Supremo Tribunal Federal) somou maioria pela validação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, após o ministro Luiz Fux votar a favor de manter os benefícios acordados com a PF (Polícia Federal), nesta quarta-feira (10).
Os magistrados Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado a favor da delação premiada nesta terça-feira (9), durante o terceiro dia de sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Votação da delação premiada de Mauro Cid
Ao votar pela validação da delação premiada de Mauro Cid, o ministro Fux justificou a decisão: “Esse colaborador acaba se autoincriminando. Ele confessa. Nesse sentido, me parece desproporcional a anulação e a rescindibilidade dessa delação”.
Neste quarto dia de sessão, Fux votou pela nulidade do processo e alegou ‘incompetência absoluta’ do STF em julgar os acusados que não possuem foro privilegiado.
O ministro ainda considerou improcedente as acusações de organização criminosas armadas atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus julgados pela Corte.
Na última terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos réus e afirmou que Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa armada, o juíz Flávio Dino acompanhou Moraes e também foi a favor da condenação.
Para o STF somar maioria na condenação dos réus, resta ao menos um voto dos ministros.
