Em um dos últimos atos como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025, que trata do reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União.
O texto prevê aumento anual de 8% nos próximos três anos, acumulando 25,97% até julho de 2028. O reajuste vale para servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Segundo o STF, a medida não gera risco fiscal para a União, já que os recursos sairão do próprio orçamento do Judiciário. Para os ministros da Corte, entretanto, não haverá ganho real, pois eles já recebem o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,4 mil.
Recomposição da inflação
A proposta de reajuste salarial do Judiciário tem como meta corrigir as perdas causadas pela inflação desde 2019. Em 2023, a Lei nº 14.523/2023 garantiu um aumento de 19%, mas esse percentual foi considerado insuficiente para recuperar toda a defasagem acumulada.A iniciativa ganhou força após articulação da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus). Com o apoio da categoria, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um pedido de regime de urgência, mecanismo que acelera a análise do Projeto de Lei (PL). Agora, o parlamentar busca reunir as assinaturas necessárias para que a proposta avance.
Caso seja aprovado em regime de urgência, o projeto não precisará passar por quatro comissões especializadas e seguirá direto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e, na sequência, para sanção presidencial.
