Foto: Agência Brasil
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta sexta-feira (31) que a proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade de autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda em 2025.
A mudança será implementada por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. O ministro justificou a medida como forma de reduzir custos — que podem chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses no modelo atual — e simplificar o processo.
Renan Filho citou que o alto custo é um "impeditivo" que leva milhões de brasileiros a dirigir sem carteira. Um levantamento do ministério indica que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH, o que equivale a cerca de 20 milhões de brasileiros.
Principais Mudanças Propostas
A proposta, que está em consulta pública até domingo (2), flexibiliza drasticamente a formação de condutores.
1. Curso Teórico
Fim da Exclusividade: Deixa de ser exclusivo das autoescolas (Centros de Formação de Condutores - CFCs).
Flexibilização da Carga Horária: Não haverá mais a exigência de 45 horas de aula.
Opções de Estudo: O candidato poderá escolher como estudar: presencial, online ou híbrido, inclusive utilizando cursos online do Ministério dos Transportes, autoescolas, escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas.
Exame Teórico: Continua obrigatório e exige 70% de acerto para aprovação.
2. Aulas Práticas
Fim da Carga Horária Mínima: Não haverá mais a exigência de 40 horas (20 para carro e 20 para moto).
Instrutores Credenciados: O candidato poderá escolher entre CFCs ou instrutores autônomos credenciados.
Veículo: Será permitido usar o próprio carro do aluno (devidamente identificado) ou o veículo do instrutor.
3. Etapas e Custos Solicitação: A abertura do processo poderá ser feita online (site ou app do Detran) ou presencialmente.
Exames Médicos: A avaliação psicológica e o exame físico continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
Redução de Custos: Com a flexibilização, a expectativa é de uma redução de até 80% no custo total de obtenção da CNH.
4. Futuras Ações
O ministro Renan Filho estuda instituir no futuro aulas gratuitas on-line e em escolas públicas, e avalia a possibilidade de incluir a preparação para a CNH no currículo de escolas públicas.
