Foto: Arquivo Líder
Teve início nesta segunda-feira (3), a XX Semana Nacional da Conciliação, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), integra este movimento. A 1ª e 2ª Vara da Comarca de Maravilha aderiram à campanha, com 107 audiências de conciliação pautadas até a próxima sexta-feira (7).
Durante as audiências, o conciliador ou mediador conduz o diálogo entre as partes, buscando um entendimento mútuo. Caso o acordo seja alcançado, o termo é homologado por um magistrado, encerrando o processo e gerando um título executivo judicial, que assegura as obrigações assumidas. Em Santa Catarina, cerca de 300 mediadores internos e externos – entre coordenadores e conciliadores/mediadores capacitados pela Academia Judicial, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010 – estarão envolvidos na mobilização.
Em Maravilha, a coordenadora local, Soyane Poletto Frozza, explica que as audiências são conduzidas em três salas distintas, tanto pela manhã quanto na parte da tarde. Das audiências marcadas, 47% correspondem ao Juizado Especial Cível e Criminal, 40% ao Executivo Fiscal, e 13% na área da Família. A coordenadora observa que as expectativas para esta campanha são promissoras. “Não só pela possibilidade de realizar um acordo e encerrar uma contenda judicial, mas por estimular um diálogo entre as partes”, avalia.
As pessoas interessadas em realizar uma audiência conciliatória na Comarca de Maravilha podem buscar orientações junto ao Judiciário, através do Juizado Especial. Também é possível tirar dúvidas através do telefone: (49) 9 8845-3986.
Dados em Santa Catarina
Neste ano, a Cojepemec programou 8.098 audiências de mediação e conciliação, incluindo 577 procedimentos pré-processuais, voltados a casos ainda não judicializados. O coordenador da Cojepemec, desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, destaca: “a ideia é, primeiro, estimular a busca de uma solução que possa atender de forma adequada ao pleito das partes envolvidas em um conflito, com rapidez e menos desgastes. Essa mudança de cultura vem muito em decorrência dos resultados que nós obtemos nestes processos. O advogado que passa por uma experiência positiva, por exemplo, estimula que outros clientes dele também venham para a conciliação”.
Imagem: Divulgação/ TJSC
Tradição e reconhecimento
Criada em 2006 pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente, constitui um esforço institucional coletivo em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. O evento, de alcance nacional, realizado ao longo de uma semana, busca estimular a pacificação social por meio da solução consensual de conflitos, tanto na esfera pré-processual quanto na processual. Conforme a Portaria CNJ n. 206/2025, que regulamenta o programa deste ano, a adesão dos tribunais brasileiros é voluntária, todavia àqueles que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado em seu respectivo segmento de Justiça (estadual, federal ou trabalhista) será conferida menção honrosa.
Fonte: Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder com informações da ASCOM TJSC
