O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin.
A defesa de Bolsonaro usou os chamados "embargos de declaração" para contestar pontos da decisão que o condenou.
O julgamento desses recursos, que envolvem os condenados do núcleo 1, começou hoje e vai até a próxima sexta-feira (14).
Argumentos rejeitados
Os ministros Flávio Dino e Zanin seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Eles consideraram que todos os argumentos da defesa já tinham sido discutidos pela Primeira Turma, tanto no julgamento principal quanto na análise de etapas anteriores.
Segundo Moraes, o recurso da defesa não apresentou omissões ou contradições reais, apenas reproduziu um "inconformismo" com o resultado do julgamento.
A defesa protocolou os embargos de declaração no último dia do prazo, em 27 de outubro, antes que o processo chegasse ao trânsito em julgado. No recurso, alegam "injustiças", "erros" e "equívocos" no processo.
Mauro Cid, tenente-coronel e único condenado do núcleo 1 que não recorreu, já está cumprindo pena desde a última segunda-feira (3), pois o processo dele entrou em trânsito em julgado.
Funcionamento da Primeira Turma
A Primeira Turma do STF tem quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (que a preside) e Cristiano Zanin.
Neste caso, três votos já são suficientes para formar a maioria e decidir sobre os recursos. A análise desses recursos é a etapa que antecede o trânsito em julgado (quando não há mais o que recorrer). Depois disso, o relator pode determinar o início do cumprimento das penas.
