O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo no processo de autoria da defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Anteriormente, o caso tramitava sob segredo de Justiça e passou a ser tratado, nos últimos dias, como sigiloso. Agora, as informações do processo ficam ocultas do público.
Atualmente, as investigações de Vorcaro correm na Justiça Federal do Distrito Federal. No entanto, a defesa solicitou que o inquérito fosse remetido ao Supremo, já que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não seria a instância competente para cuidar do caso.
O pedido da defesa foi realizado após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro especial, ter sido encontrado em uma busca e apreensão. Dessa maneira, os advogados solicitaram que o inquérito seja remetido ao Supremo.
Agora, a principal diferença com a mudança, é que o segredo de justiça restringe o acesso ao processo para pessoas fora das partes envolvidas, incluindo a imprensa, que ainda têm acesso ao conteúdo completo.
Já o sigilo impõe uma restrição mais severa, limitando o acesso a um número menor de pessoas, como o juiz e o Ministério Público, impedindo até mesmo o acesso das partes em certos momentos da investigação.
Operação Compliance Zero
O banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, sócio e gestor do Banco Master, foi solto no início da tarde desse sábado (29), após decisão judicial que revogou sua prisão preventiva na noite de sexta (28). Ele estava detido no Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Agora, permanece com a tornozeleira eletrônica.
Vorcaro é suspeito de comandar uma fraude de R$12 bilhões. Ele foi preso no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilionária envolvendo carteiras de crédito negociadas pelo Master com o Banco de Brasília (BRB).
Além da libertação de Vorcaro, a magistrada estendeu a decisão a outros investigados presos na mesma operação: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antonio Ribeiro da Silva.
