A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) após rejeitar na noite de quarta-feira, dia 10, a representação que pedia a cassação da parlamentar. Foram 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários para declarar a perda do mandato. Com isso, o processo será arquivado.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ela está presa na Itália desde que fugiu do Brasil após o trânsito em julgado do processo, enquanto aguarda decisão sobre extradição.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) havia aprovado parecer favorável à cassação, defendendo que é incompatível o exercício do mandato com a prisão em regime fechado. Já a defesa da deputada argumenta que não há provas suficientes e critica o que considera contradições em depoimentos do hacker Walter Delgatti.
A votação no plenário gerou divergências. Enquanto parlamentares da base do governo afirmaram que a Câmara deveria apenas cumprir a decisão judicial, aliados de Zambelli defenderam que o mandato fosse preservado até análise de faltas regimentais — possibilidade que só ocorreria em fevereiro de 2026.
O jurista Miguel Reale Jr afirmou nesta quinta-feira, dia 11, que a decisão da Câmara é “absolutamente inconstitucional” e pode ser revista pelo STF. Segundo ele, o Supremo tem entendimento recente de que parlamentares condenados a regime fechado perdem automaticamente o mandato, como ocorreu nos casos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
