O programa Universidade Gratuita, que concede bolsas de 100% em instituições de ensino superior parceiras do Governo de Santa Catarina, lançou o edital para inscrições referentes ao primeiro semestre de 2026.
Para concorrer a uma bolsa, interessados devem preencher uma série de requisitos especificados no programa, além de enviar toda a documentação necessária. O estudante beneficiado deverá realizar, como contrapartida, 20 horas de serviço público ao Estado por cada mês que receber a bolsa.
Como se inscrever no Universidade Gratuita?
Para participar do processo seletivo, basta ir até o site oficial do Universidade Gratuita e clicar em “Fazer Cadastro”. Ali, você será direcionado para uma nova página onde poderá incluir informações pessoais e documentos para o cadastro.
Confira o cronograma oficial do processo
Inscrições no sistema: 16/01 a 27/01 (até 19h)
- Alunos: cadastro no sistema e entrega de documentos na instituição;
- Instituição: análise das inscrições e validação da documentação.
Análise documental: 28/01 a 08/02
- Alunos: consultas e impressão do cadastro;
- Instituições: continuidade da análise documental.
Validação dos resultados: 09/02 a 11/02 (até 19h)
- Alunos: correção ou alteração de cadastros já finalizados;
- Instituições: reanálise e validação dos ajustes.
Concessão dos benefícios: 12/02 a 23/02
- Instituições: concessão dos benefícios;
- Alunos: aceite do CAFE e assinatura dos recibos mensais após homologação.
Acompanhamento do semestre: 24/02 a 30/06
- Alunos: acompanhamento, aceite do CAFE e assinaturas mensais;
- Instituições: consultas e ajustes no sistema.
O estudante deve acompanhar todas as etapas junto à instituição em que está matriculado, responsável por orientar, validar os documentos e efetivar a concessão do benefício. O programa concede bolsas que cobrem 100% da mensalidade até o final da graduação, mas exige renovação semestral.
Quais são os requisitos para participar?
Podem participar do Universidade Gratuita aquele que:
- Estiver regularmente matriculado em instituição universitária credenciada no programa;
- Ser considerado hipossuficiente, conforme o Índice de Carência (IC);
- Ser natural de Santa Catarina ou residir no Estado há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir do ingresso na universidade;
- Estiver cursando a primeira graduação financiada com recursos públicos estaduais (não entram nessa conta licenciaturas curtas);
- Ter cursado, preferencialmente, o ensino médio em escola pública catarinense ou em instituição privada com bolsa integral ou parcial;
Ter renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de Medicina e 4 salários mínimos para os demais cursos.
Em setembro deste ano, 43 alunos foram indiciados por fraudes no programa Universidade Gratuita. Por isso, o governo estadual decidiu impor regras mais rígidas para a concessão das bolsas, como o limite de patrimônio familiar de R$ 1,5 milhão, a residência mínima de cinco anos ininterruptos em Santa Catarina e penalidades mais rígidas em caso de descumprimento. Entre elas, estão:
- Perda da bolsa em caso de irregularidades;
- Ressarcimento dos valores recebidos e
- Proibição de concursos ou contratos com o Estado por até dez anos em casos de fraude, falsificação, trotes violentos ou crimes graves.
Documentos necessários
A documentação deve ser entregue obrigatoriamente na instituição universitária e seguirá ato normativo da SED. Entre os principais documentos exigidos estão:- Documentos de identificação do estudante;
- Documentos de identificação de todos os membros do grupo familiar;
- Certidão de nascimento ou documento que comprove residência em SC por mais de cinco anos;
- Histórico escolar do ensino médio;
- Declaração de bolsa (integral ou parcial), caso o ensino médio tenha sido cursado em escola privada;
- Documentos que comprovem bens e direitos do grupo familiar (imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras e participações societárias);
- Comprovantes de renda bruta mensal de todos os membros do grupo familiar;
- Laudo médico, em caso de pessoa com deficiência (PcD);
- Contrato de Serviços Educacionais;
- Assinatura do Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE) e dos recibos mensais, de forma digital.
A ausência ou inconsistência na documentação pode resultar na invalidação da inscrição ou no cancelamento do benefício.
