A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei que propõe a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados da trama golpista. A aprovação ocorreu por 17 votos a 7. O texto foi à votação na tarde desta quarta-feira (17), após o senador catarinense Esperidião Amin, relator do texto, apresentar a versão final da proposta. Agora, o projeto precisa ser aprovado no plenário, em votação com os 81 senadores, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.
O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ela altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais para impedir o acúmulo de penas no caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, e também diminui o tempo necessário de cumprimento de penas para a progressão penal — mudança do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto.
Na prática, o projeto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de outros 29 condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Além disso, também deve diminuir o tempo de prisão de condenados por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Em uma manobra, Amin considerou a emenda como de redação, e não de mérito, o que deve fazer com que a proposta não precise retornar para análise da Câmara de Vereadores caso seja aprovada pelo Senado. Isso deve tornar mais rápido o processo e evita novas alterações na proposta por parte dos deputados. Antes, porém, o texto precisará ser aprovado pelo plenário do Senado.
Após anunciar o voto, Amin manifestou a preferência pessoal em favor de uma anistia, mas voltou a usar a metáfora da “Escada de Jacó”, utilizada em entrevista à Globonews no início da semana, para dizer que o PL da Dosimetria poderia ser um “primeiro degrau” de uma escada rumo à anistia completa dos condenados da trama golpista.
O que muda se o PL da Dosimetria for aprovado
A aplicação das mudanças no PL da Dosimetria não é automática, mas pode ocorrer antes mesmo de qualquer pedido dos advogados de defesa de Jair Bolsonaro e dos outros condenados que podem ser beneficiados. Isso porque a redução das penas e do tempo de cumprimento para a progressão de regime pode ser feita “de ofício”, determinada pelos próprios magistrados.
No caso de Bolsonaro, cálculo apresentado pelo deputado relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimou que a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a aprovação do PL da Dosimetria. Com a necessidade de tempo menor de cumprimento de pena para sair da prisão, o tempo do ex-presidente em cárcere poderia cair de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses. Outros condenados do núcleo crucial da trama golpista precisariam cumprir de um ano e três meses a um ano e 11 meses de prisão, segundo os mesmos cálculos.
