A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (16) o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre os diversos assuntos da pauta, está o aumento do teto de isenção para carros comprados por pessoas com deficiência (PCD).
A lei prevê aumentar de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo dos carros que podem receber isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outra mudança é o aumento de R$ 120 mil para R$ 200 mil no preço dos carros que podem receber isenção parcial dos impostos. Ou seja, ficam livres de cobrança do IPI e recebem desconto na alíquota do ICMS.
O aumento dos tetos de preços corrige parcialmente uma distorção causada pelo próprio aumento nos valores dos carros novos. Atualmente, não há nenhum carro novo por menos de R$ 70 mil. Também há pouquíssimas opções com câmbio automático por menos de R$ 100 mil.
Além disso, o intervalo de troca do veículo contando com o benefício também diminui de quatro anos para três anos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula para começar a valer.
Mais opções e carro mais baratos
O objetivo da isenção é facilitar a compra de veículos novos por parte do público PCD. No caso do IPI, a isenção implica em redução que varia de 6% a 11%, dependendo da categoria do veículo. O ICMS pode ir de 12% a 18%, mas pode ter desconto apenas parcial e de acordo com cada estado.
Há benefícios também no pagamento do IPVA, que pode ter isenção parcial ou total. Ao final, a combinação de todos os benefícios e dos bônus oferecidos pelas montadoras pode resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo.
O novo teto também promete ampliar consideravelmente o leque de opções para o consumidor, já que alcançará mais categorias e versões.
