O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nula a determinação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de abrir uma sindicância para apurar denúncias sobre as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Moraes também mandou a PF ouvir o presidente do CFM em até 10 dias e determinou que o Hospital DF Star envie ao STF, em 24 horas, todos os exames e laudos feitos no ex-presidente nesta quarta-feira (7).

Decisão do STF aponta falta de competência do CFM sobre a PF

A decisão de Moraes afirma que o CFM não tem atribuição para fiscalizar o trabalho da Polícia Federal, e que a abertura de procedimento com esse objetivo indica “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

No despacho, Moraes também escreveu que não houve “qualquer omissão ou inércia” da equipe médica da PF, que teria atuado “correta e competentemente”, e citou que exames realizados no DF Star não apontaram problema ou sequela relacionada ao episódio da véspera.

PF deve ouvir presidente do conselho em até 10 dias

Além de anular a medida do CFM, Moraes determinou que a PF colha o depoimento do presidente do conselho em até 10 dias, no âmbito do que o ministro tratou como apuração sobre a iniciativa da entidade.

O despacho ainda ordena que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames e laudos realizados em Bolsonaro nesta quarta-feira (7).

Nota do CFM citou “monitoramento contínuo e imediato”

Foi após essa manifestação e a divulgação da sindicância que Moraes proferiu a decisão anulando a determinação do conselho.

Bolsonaro foi levado ao DF Star para exames após cair na cela na madrugada de terça-feira (6), segundo relatos divulgados pela PF e reproduzidos por veículos de imprensa. Os pedidos médicos incluíram tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.