A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou na última quarta-feira (14) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina para se adequar às novas regras para obtenção da CNH. O órgão federal deu prazo de 48 horas para que o Estado apresente explicações sobre como está colocando em prática as mudanças previstas no programa CNH do Brasil.
A notificação faz parte de uma fiscalização nacional iniciada pela Senatran para garantir que as novas regras sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país. Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificados.
Agendamento de exames é alvo da fiscalização
Um dos principais pontos questionados pela Secretaria Nacional de Trânsito é o agendamento dos exames. Pelas novas regras, o candidato à CNH passa a ter mais autonomia ao longo do processo. Em Santa Catarina, no entanto, segundo a avaliação do órgão federal, esse procedimento ainda estaria concentrado nas autoescolas.
— [Instrutores autônomos] enfrentam uma dificuldade prática, que é na hora de agendar os exames no Detran. Isso, por enquanto, está sendo exclusivo para as autoescolas, e isso viola um ponto importantíssimo da nova resolução, que é justamente permitir ao cidadão a livre escolha — explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Segundo o secretário, a ampliação da concorrência também é um dos objetivos do novo modelo.— A concorrência é o que vai baixar o preço — completou.
Renovação automática já funciona no Estado
Apesar das pendências relacionadas à primeira habilitação, a Senatran informou que a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações já está em funcionamento em Santa Catarina. O processo pode ser feito gratuitamente e de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento ao Detran.Segundo dados do governo federal, mais de 13 mil catarinenses já renovaram o documento até janeiro por meio do novo sistema.
Conselho Estadual aponta necessidade de adaptação interna
O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina informou que acompanha o cumprimento das novas regras.
— A dificuldade é preparar o sistema para que o cidadão consiga marcar as provas e para que o instrutor autônomo também consiga fazer esse agendamento. Isso ainda demanda um tempo para que o nosso sistema esteja totalmente preparado — afirmou o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Atanir Antunes.
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O Detran de Santa Catarina foi procurado pelo NSC Total, mas não informou um posicionamento sobre a notificação até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Auditorias presenciais podem ser realizadas
Além de Santa Catarina, o Detran do Ceará também foi notificado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Os órgãos estaduais deverão detalhar todas as etapas do processo de habilitação, desde a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), passando pela coleta biométrica, exames médicos e psicológicos, até a aplicação das provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir.
Após a análise das informações enviadas, a Senatran poderá realizar auditorias presenciais para verificar os procedimentos, fluxos e sistemas adotados pelos Detrans.Entenda o programa CNH do Brasil
Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH do Brasil põe fim à obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.
Veja as principais mudanças
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Como tirar a CNH com as novas regras
Abertura do processoPelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
Provas obrigatórias mantidas
= Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.
