Santa Catarina possui atualmente 1.952.328 veículos em situação irregular, com o licenciamento anual em atraso, o que impede a circulação legal nas ruas e rodovias do Estado. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). Em contrapartida, 4.472.574 veículos estão com o licenciamento em dia.
Para a emissão do licenciamento anual, é obrigatório que todos os débitos do veículo estejam quitados, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), 651,8 mil veículos possuem IPVA em atraso, número que corresponde a cerca de 10% da frota tributável e 7% do valor total lançado no Estado.
Na prática, o não pagamento do IPVA mantém o veículo irregular, já que o débito bloqueia automaticamente o licenciamento. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 230, inciso IV, classifica a condução de veículo não registrado e devidamente licenciado como infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo, além da remoção ao pátio como medida administrativa.Irregularidades se concentram nos maiores municípios
Os dados do Detran mostram que a maior concentração de veículos com licenciamento vencido está nos principais municípios catarinenses. Joinville lidera o ranking, com 172.216 veículos irregulares, seguida por Florianópolis (135.854) e Blumenau (90.753). Na sequência aparecem Itajaí (70.982), Chapecó (65.805) e São José (63.689).
Entre os tipos de veículos, os automóveis representam a maior parte das irregularidades, com 1.088.954 registros em atraso. Depois aparecem motocicletas (415.617), motonetas (100.819) e camionetas (92.004). Caminhonetes, caminhões e reboques também somam números expressivos, com 71.330, 39.114 e 19.899 veículos, respectivamente.Já entre os veículos regularizados, os automóveis totalizam 2.312.123, seguidos por motocicletas (595.778) e caminhonetes (434.593).
Fazenda prevê redução da inadimplência
Apesar do volume elevado de débitos, a Secretaria de Estado da Fazenda avalia que o índice de inadimplência tende a diminuir ao longo do ano. Segundo a pasta, historicamente parte dos proprietários regulariza a situação nos meses seguintes ao vencimento.“Historicamente, há uma tendência natural de redução dos IPVAs atrasados à medida em que os débitos são regularizados no decorrer do ano seguinte. Portanto, os percentuais de inadimplência de 2025 devem ser reduzidos para patamares mais próximos dos últimos ao longo dos próximos meses”, informou a secretaria, em nota.
Outro fator que contribui para a queda dos números é a inscrição dos débitos em dívida ativa, mecanismo que, segundo a SEF, incentiva a quitação e reduz de forma significativa os atrasos.
Fiscalização pode resultar em apreensão e leilão
Circular com o IPVA atrasado expõe o condutor a riscos imediatos em fiscalizações. Além da multa, o veículo pode ser removido ao pátio e só é liberado após o pagamento de todos os débitos, incluindo taxas de guincho e diárias.O advogado Newton Osvaldo de Souza Filho, especialista em Direito Administrativo e Civil em Florianópolis, explica que, em caso de remoção, o condutor deve ser notificado no ato da apreensão e orientado sobre os procedimentos para a restituição do veículo.
Caso o proprietário não esteja presente no momento da remoção, a autoridade de trânsito deve expedir notificação em até 10 dias, por meio dos Correios ou outro meio que comprove a ciência.
— O não comparecimento do proprietário no prazo de até 60 dias, contados da data do recolhimento do veículo, pode resultar no encaminhamento do bem a leilão, conforme a legislação vigente — esclarece o advogado.
