O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira (3) os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros militares condenados na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. A ação é movida por “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” e devem ser protocoladas durante a primeira sessão de 2026 do Supremo Tribunal Militar (STM). As informações são do O Globo.
Após a manifestação do MPM, o tribunal vai julgar se os crimes pelos quais eles foram condenados os impossibilitam de carregar as patentes das Forças Armadas. Com isso, os militares podem perder o direito de ficar em uma prisão domiciliar. Cada caso será avaliado individualmente.
A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição, segundo o qual o militar pode ser considerado “indigno ou incompatível” por “decisão de tribunal militar” se for condenado a pena superior a dois anos de prisão. Este é o caso dos militares condenados no processo da trama golpista pela STF,
A Corte, formada por 15 ministros, nunca condenou um oficial de alta patente a esse tipo de punição em dois séculos de história. O STM é tribunal mais antigo do país ainda na época da monarquia.
Caso o tribunal decida pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da patente e de eventual posto que ocupa, ele perde os benefícios, o direito de ficar preso em uma unidade da corporação e sua família passa a receber pensão.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.Bolsonaro fica alojado em uma das oito celas com banheiro com box, chuveiro com água quente, cozinha com geladeira, lavanderia, quarto com cama de casal e sala. No local, também é permitido o acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, conforme as regras da unidade. Dessa forma, a cela é quatro vezes maior que a da Superintendência da Polícia Federal, que possui cerca de 12 metros quadrados.
O ex-presidente foi condenado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.
