Quem está perto de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento às regras que entram em vigor em 2026. As mudanças não decorrem de uma nova reforma, mas da aplicação gradual da Reforma da Previdência aprovada em 2019.
A Emenda Constitucional 103/2019 criou regras de transição com critérios que aumentam ano a ano. A ideia foi evitar mudanças abruptas para quem já contribuía antes da reforma.
Idade mínima progressiva
Uma das regras de transição é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano, conforme previsto no texto constitucional.Em 2026, passam a valer os seguintes critérios:
- Mulheres: 59 anos e seis meses de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição
- Homens: 64 anos e seis meses de idade e, no mínimo, 35 anos de contribuição
Como funciona a regra dos pontos
Outra regra que sofre alteração em 2026 é a regra dos pontos. Nesse modelo, soma-se a idade do trabalhador ao tempo de contribuição ao INSS.Além de cumprir o tempo mínimo de contribuição, é preciso atingir uma pontuação mínima. Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano, conforme definido pela Emenda Constitucional 103/2019.
Em 2026, será necessário alcançar:
- Mulheres: 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição
- Homens: 103 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição
Regras que permanecem iguais
Duas regras de transição não sofrem alteração em 2026. O pedágio de 50% vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nessa modalidade, é necessário cumprir o tempo que faltava mais 50% desse período. Não há exigência de idade mínima.Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Regra geral do INSS
A regra definitiva de aposentadoria permanece a mesma:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo segue sendo de 15 anos.
Simulador de aposentadoria
O INSS disponibiliza um simulador gratuito que permite calcular quanto tempo falta para a aposentadoria, considerando todas as regras em vigor. O acesso é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e senha.
