O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) o processo que pode resultar na cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL). A ação apura suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, quando Seif concorreu ao Senado Federal.
O processo foi movido pela coligação Bóra Trabalhar, formada pelos partidos União Brasil, PSD e Patriota, além do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD). A ação foi protocolada logo após o pleito e tramita há quase dois anos na Justiça Eleitoral.
Segundo a acusação, Jorge Seif teria utilizado um helicóptero supostamente cedido pelo empresário Luciano Hang durante a campanha, sem que o uso da aeronave fosse devidamente declarado na prestação de contas. A campanha do senador declarou gastos em torno de R$ 3,3 milhões.
A coligação sustenta que o uso do helicóptero configuraria vantagem indevida e abuso de poder econômico, influenciando o resultado da eleição.
Julgamentos e adiamentos
Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu Jorge Seif, ao entender que não havia provas suficientes da gravidade das condutas apontadas. No entanto, a coligação recorreu ao TSE.Em abril de 2024, o caso foi reaberto após o vice-procurador-geral da República, Alexandre Espinosa, emitir parecer favorável à cassação da chapa. O julgamento chegou a ser iniciado naquele mês, mas acabou adiado pelo então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, por falta de tempo para a conclusão do voto do relator e dos debates.
Posteriormente, o processo foi novamente retirado da pauta em razão do afastamento do relator, ministro Floriano Marques, por motivos de saúde em família.Possíveis cenários
Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Jorge Seif, dois cenários são possíveis. O primeiro prevê a retotalização dos votos, o que poderia levar Raimundo Colombo a assumir a vaga no Senado. Nesse caso, ainda caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).O segundo cenário envolve a realização de eleições suplementares, previstas para outubro de 2026, o que resultaria em uma situação inédita em Santa Catarina: a disputa simultânea de três vagas para o Senado — duas regulares e uma decorrente da eventual cassação.
Defesa do senadorEm nota enviada ao ND Mais, a assessoria de Jorge Seif afirmou que o senador “está confiante em Deus e na Justiça, convicto de que será respeitada a soberania do voto dos catarinenses e a legitimidade do mandato que lhe foi conferido democraticamente”.
O julgamento desta terça-feira é aguardado com expectativa no meio político catarinense e pode ter impacto direto na composição da bancada de Santa Catarina no Senado Federal.
