O julgamento do pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) foi suspenso na noite desta terça-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O adiamento ocorreu após a leitura do voto do ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, relator do caso, que votou pela absolvição de Jorge Seif e contra a cassação do mandato do senador catarinense. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (12). Outros seis ministros ainda precisam votar. São necessários quatro votos para condenar ou absolver o senador de SC no processo de cassação.
Seif é alvo de um pedido de cassação do mandato apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota e teve o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato a senador em 2022. Ele ficou em segundo lugar, atrás de Seif, que venceu a disputa para a única vaga ao Senado em jogo na ocasião.
A denúncia aponta suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. O motivo seriam algumas condutas do então candidato Jorge Seif, como o suposto uso de um helicóptero de um empresário da construção civil e de aeronaves e estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, para divulgação da candidatura na campanha eleitoral de 2022.
Caso seja absolvido, caso será arquivado, embora defesa dos autores da denúncia ainda possam apresentar embargos ao
O que diz a denúncia
Entre as condutas ligadas à estrutura da empresa de Hang estariam ainda o uso de sala de gravação de lives e vídeos e ocupação de funcionários em divulgação de propaganda eleitoral. Um evento do setor calçadista em São João Batista do qual Seif participou como candidato também é alvo da investigação da Justiça Eleitoral.
O senador catarinense havia sido absolvido no julgamento do caso em primeira e segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em análise concluída em novembro de 2023. A coligação autora da ação, no entanto, recorreu da decisão ao TSE.
Caso seja condenado ao final da análise do caso pelo TSE, Seif deve ter o mandato declarado cassado pela Justiça Eleitoral. Segundo advogados especializados em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem do NSC Total, a jurisprudência atual prevê que a Justiça Eleitoral precisaria convocar novas eleições para escolher um novo senador que completaria o mandato de Seif, que vai até 2030. A defesa da coligação que apresentou o pedido de cassação sustenta uma tese de que o segundo colocado poderia assumir o cargo — no caso, Raimundo Colombo (PSD). No entanto, segundo os advogados, o caminho legal apontado deve ser a convocação de eleição suplementar.
Não há prazo específico para que essas etapas ocorram. A expectativa é de que, caso ocorra a condenação de Seif, uma eleição suplementar possa ser convocada em até 90 dias ou até mesmo ser feita juntamente com as eleições gerais de outubro, quando já serão escolhidos os nomes das outras duas cadeiras para o Senado de SC. Caso Seif seja absolvido, a defesa da coligação ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TSE e recurso contra questões constitucionais da futura decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
