Conforme a portaria, fica proibida a circulação de veículos ou combinações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que ultrapassem os seguintes limites regulamentares:
- largura máxima de 2,60 metros;
- altura máxima de 4,40 metros;
- comprimento total de 19,80 metros;
- Peso Bruto Total Combinado (PBTC) de 58,5 toneladas.
A medida vale para todos os trechos de pista simples das rodovias federais. Estão fora da regra os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, enquanto em Mato Grosso do Sul e em Rondônia, as restrições se aplicam apenas durante o período da Operação Fim de Ano.
Já em São Paulo, durante a Operação Nossa Senhora Aparecida, também haverá restrição em trechos de pista dupla entre o quilômetro 0 e 231 da BR-116, entre o quilômetro 0 e 32 da BR-459 e entre o quilômetro 0 e 5 da BR-488.
Segundo a PGR, a restrição visa reduzir o risco de sinistros de trânsito graves em períodos de maior fluxo de veículos leves nas rodovias de pista simples. O descumprimento da medida constitui infração média, sujeita a multa e retenção do veículo até o término do horário restritivo.
Confira o calendário completo:
Restrição aplicável apenas no estado de São Paulo:
