O papel da Procuradoria Especial da Mulher de Maravilha, órgão vinculado à Câmara Municipal, foi tema de entrevista nesta segunda-feira (9) na Líder FM. Em um mês marcado pelas reflexões provocadas a partir do Dia Internacional da Mulher, a pauta trouxe à discussão o trabalho deste órgão que também contribui com a rede de apoio às mulheres no município.
Foto: Jana Busnello/Líder FM
Participaram da entrevista a atual procuradora, vereadora Simone Tonello, e a procuradora adjunta Fabiana Cristina Turatti Secchi, servidora do Legislativo de Maravilha. Durante a conversa, elas explicaram o funcionamento da procuradoria, suas atribuições e os projetos que vêm sendo desenvolvidos para fortalecer a proteção e a participação feminina na sociedade.
O que é a Procuradoria Especial da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada na Câmara Municipal com o objetivo de proteger e promover os direitos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência e à discriminação. Entre suas principais atribuições estão:
- Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara de Maravilha- SC e ainda:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;-Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
-Cooperar com organismos nacionais e internacionais públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para mulheres;
- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos, sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como a cerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões permanentes da Câmara.
- Zelar pela defesa dos direitos da mulher e primar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
- Promover cursos para formação política, desenvolvimento do empreendedorismo e desenvolvimento sustentável;
- Assessoramento na busca pelo atendimento dos serviços públicos;
- Promover palestras motivacionais e disciplinares, entre outros assuntos pertinentes.
- Acompanhar debates promovidos por Fóruns e Conselhos Da Mulher;
- Organizar e divulgar a legislação relativa aos Direitos das mulheres, inclusive a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.
As mulheres que precisarem de orientação ou quiserem fazer denúncias podem procurar diretamente a Câmara Municipal ou entrar em contato com a vereadora Simone pelo telefone (49) 99956-6124. O atendimento é realizado de forma segura e sigilosa.
Importância e desafios
A procuradora adjunta Fabiane destacou que a procuradoria está aberta para acolher mulheres que desejem conversar ou buscar orientação, sempre com garantia de sigilo e acolhimento.
Já a procuradora Simone ressaltou que o órgão tem papel fundamental dentro das câmaras municipais. Entre as iniciativas já realizadas, em 2025, está a parceria com o Movimento Lilás, uma mobilização coletiva que reúne poder público, iniciativa privada e sociedade civil para incentivar ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A vereadora Simone também relembrou que, no ano passado, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o projeto de lei de sua autoria que prevê a implantação do Projeto Defesa Pessoal para Mulheres em Maravilha A proposta já foi sancionada pelo prefeito e a expectativa é de que seja implementada ainda neste ano. Para 2026, a Procuradoria planeja novas ações, incluindo uma ação do Movimento Lilás este mês junto a Câmara, além de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social. As representantes da Procuradoria também pretendem organizar rodas de conversa e encontros com mulheres da comunidade para discutir ideias, projetos e soluções diante do cenário preocupante de violência em Maravilha, como dois feminicídios consumados em um intervalo menor de seis meses. Outro objetivo da Procuradoria Especial da Mulher é incentivar a participação feminina na política. A vereadora também relatou que outras Procuradorias possuem orçamento para destinar às ações, passo que pretende buscar para o futuro do órgão em Maravilha.
As entrevistadas destacaram a importância do apoio e atuação conjunta dos vereadores, servidores e comunidade como um todo, em um ambiente onde todos e todas contribuem ativamente na luta contra a violência.
História da Procuradoria em Maravilha
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras, e as duas parlamentares assumiram como primeiras procuradoras do órgão. Desde então, a procuradoria passou a atuar junto ao Legislativo e à comunidade, promovendo debates e ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres em Maravilha.
