O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter preso no sistema penitenciário federal o empresário Daniel Vorcaro, investigado por crimes financeiros relacionados ao Banco Master.
Na decisão proferida na segunda-feira (9), o ministro determinou que as conversas entre o investigado e seus advogados não poderão ser gravadas, garantindo o sigilo da comunicação durante as visitas.
Vorcaro está detido na Penitenciária Federal de Brasília desde sexta-feira (6). Ele é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Visitas sem agendamento e sem monitoramento
Relator do caso no STF, Mendonça autorizou que os advogados do empresário possam visitá-lo sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de monitoramento por áudio ou vídeo.
Na decisão, o ministro destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia fundamental do direito de defesa. A legislação permite monitoramento apenas em áreas comuns das penitenciárias, como parlatórios e espaços de circulação, mas veda gravações durante atendimentos advocatícios, salvo autorização judicial expressa.
Além disso, o magistrado também autorizou que os advogados possam fazer anotações escritas durante os encontros com o cliente.
Pedido foi feito pela defesa
O pedido foi protocolado pela defesa de Vorcaro logo após a transferência do empresário para o presídio federal. Os advogados alegaram que o monitoramento das conversas comprometeria o pleno exercício do direito de defesa.
Segundo a defesa, a direção da unidade havia informado inicialmente que as visitas dependeriam de agendamento para datas posteriores e que as conversas seriam gravadas por áudio e vídeo.
Regras rígidas nos presídios federais
A determinação do ministro foge parcialmente ao padrão das penitenciárias federais, conhecidas por regras mais rígidas de segurança.
Entre as normas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais estão:
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revista do preso sempre que ele sai da cela;
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revista da cela sempre que o detento deixa o local;
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deslocamento interno com uso de algemas;
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comunicação com familiares e advogados por parlatório ou videoconferência;
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monitoramento constante por câmeras;
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acompanhamento por pelo menos dois agentes em qualquer deslocamento.
Prisão ocorreu em operação da Polícia Federal
Vorcaro foi preso no dia 4 de março, em São Paulo, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, incluindo a emissão de cerca de R$ 50 bilhões em CDBs sem lastro, além de suspeitas de gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Antes de ser transferido ao sistema penitenciário federal, o empresário estava detido na Penitenciária de Potim.
A transferência foi autorizada pelo ministro após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual.
