Em Cunha Porã, uma investigação da Polícia Civil resultou na prisão de um homem de 71 anos, pelo descumprimento de medida protetiva. De acordo com a apuração policial, o indivíduo, mesmo ciente da ordem judicial em seu desfavor, planejava se vingar da ex-companheira e de seus familiares, havendo relatos de que estaria planejando uma emboscada.
Também em Cunha Porã, outro caso envolvendo o descumprimento de medida protetiva levou um homem à prisão na semana passada. Neste caso, o indivíduo mesmo ciente da proibição de manter contato e de se aproximar da vítima, continuou a importuná-la por meio de mensagens e perseguições reiteradas, colocando em risco sua integridade, segundo a Polícia Civil. O Poder Judiciário deferiu o mandado de prisão preventiva e o investigado foi preso na última quinta-feira (5).
O delegado regional Joel Specht reitera que o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa.
