A ampliação da rede de Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avançou mais uma etapa importante na tarde desta terça-feira (24). O Governo do Estado firmou um termo de cooperação com o MPSC, por meio de diversas Secretarias, viabilizando a expansão do serviço, que passará de 11 para 32 unidades em Santa Catarina - e uma coordenadoria regional está prevista para o município de Maravilha. A iniciativa fortalece a rede de atendimento, o acolhimento humanizado e a proteção às vítimas no estado.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo MPSC em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC).
O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas atende pessoas vítimas de diversas formas de violência, incluindo violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam ameaça grave ou violação de direitos.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a relevância dos NEAVITs para a atuação ministerial. “Isso ocorre porque os núcleos congregam vários parceiros e serviços em um único lugar. Uma mulher, por exemplo, vítima de violência pode ir a um NEAVIT e, caso seja necessário, pode ser encaminhada para assistência social e atendimento psicológico. Ela também pode receber orientação jurídica e fazer o agendamento com um advogado para fazer a sua separação, ação de alimentos. A ideia é oferecer à vítima um atendimento completo”, explicou.
A Vice-Governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, também enfatizou a necessidade de cooperação institucional no enfrentamento da violência de gênero. “Eu só posso agradecer ao Ministério Público por se juntar aos nossos programas de governo para ajudar ainda mais no combate à violência contra a mulher. O Estado está sempre presente, é parceiro do Ministério Público, do Judiciário, porque esse é um trabalho de todos. É um trabalho em parceria, e sou responsável pela coordenação de todos esses trabalhos dentro das nossas secretarias em parceria com essas instituições”, disse.
A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, ressaltou que o próximo passo da expansão será garantir estruturas adequadas nos locais onde as unidades ainda não comportam equipes multidisciplinares. O objetivo é assegurar espaços que permitam a atuação integrada de psicólogos e assistentes sociais nos novos núcleos.
Também assinaram o documento a Secretária-Adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci; a Secretária-Adjunta de Estado da Educação, Kênia Scarduell; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff; o Delegado-Geral da Polícia Civil de SC, Marcelo Nogueira; o Comandante-Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Emerson Fernandes; e a Presidente interina da OAB/SC, Caroline Teresinha Rasmussen da Silva.
