O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta prevê punição para casos em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher.

Pelo texto, o vicaricídio será classificado como crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. Agora, a matéria segue para sanção do presidente da República.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e altera dispositivos da Lei Maria da Penha, do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos. Com isso, o ordenamento jurídico passa a prever de forma explícita esse tipo de violência.

De acordo com a relatora, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a medida corrige uma lacuna na legislação. Segundo ela, o vicaricídio ocorre quando terceiros, principalmente filhos e pessoas sob cuidado, são usados como instrumento para punir ou controlar a mulher.

Ainda conforme a relatora, a tipificação específica deve melhorar a identificação de riscos por parte da rede de proteção e fortalecer ações de prevenção contra a escalada da violência.

O texto também prevê aumento de pena em algumas situações. A punição pode ser ampliada em até um terço se o crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva.