MP do Bom Condutor - 07/04/2026 16:49

Mais de 91 mil motoristas de SC economizam com renovação gratuita da CNH

Programa federal permite renovação automática para bons condutores e já gerou economia de mais de R$ 51 milhões no estado
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Mais de 91,2 mil motoristas de Santa Catarina deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultando em uma economia de R$ 51,4 milhões entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. O benefício é garantido pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.

A iniciativa permite a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios estabelecidos. A medida integra o programa CNH do Brasil, que busca modernizar e digitalizar os serviços de trânsito no país.

Menos custos e menos burocracia

Com a nova regra, os condutores aptos deixam de arcar com taxas de renovação e também não precisam passar por parte dos processos presenciais, o que reduz a burocracia e facilita o acesso ao serviço.

A renovação ocorre de forma automática, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode circular normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.

Impacto nacional

Em todo o Brasil, mais de 1,65 milhão de motoristas já foram beneficiados pela medida, gerando uma economia total de aproximadamente R$ 1,24 bilhão.

O Sudeste lidera o ranking de economia, com R$ 606,5 milhões, seguido pelas regiões:

Nordeste: R$ 255,2 milhões

Sul: R$ 224,4 milhões

Centro-Oeste: R$ 105 milhões

Norte: R$ 57,6 milhões

Ranking por estados

Entre os estados, São Paulo aparece na liderança, com R$ 302,2 milhões economizados. Santa Catarina ocupa a 8ª posição no ranking nacional, com R$ 51,4 milhões em economia gerada aos motoristas.

Programa amplia acesso e incentiva bons condutores

O programa CNH do Brasil já conta com mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece, além da renovação digital, cursos teóricos gratuitos para quem deseja obter a primeira habilitação.

Desde o lançamento, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos disponíveis e mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira CNH.

A iniciativa também busca incentivar comportamentos mais seguros no trânsito, ao beneficiar condutores que mantêm um histórico sem infrações, ao mesmo tempo em que promove a digitalização dos serviços públicos.

Fonte: WH3 COM SECOM DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
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