"isonomia tributária" - 10/04/2026 15:06

FIESC assina manifesto contra revisão da “taxa da blusinha”

Entidades defendem manutenção da tributação para garantir concorrência justa e preservar empregos
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A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) está entre as entidades que assinam um manifesto nacional contra uma possível revisão da tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa da blusinha”.

O documento reúne representantes da indústria, do comércio e de trabalhadores, que defendem a manutenção das regras atuais como forma de garantir isonomia tributária entre produtos importados e a produção nacional.

Correção de distorção histórica

Segundo a FIESC, a cobrança de tributos sobre encomendas internacionais — iniciada com o ICMS em 2023 e ampliada com o Imposto de Importação em 2024 — corrigiu uma distorção que favorecia produtos estrangeiros.

Antes das mudanças, itens importados chegavam ao país com carga tributária significativamente menor do que a aplicada às empresas brasileiras, o que prejudicava a competitividade da indústria nacional.

Impactos positivos na economia

O manifesto destaca que a medida trouxe reflexos positivos para a economia. Entre os resultados apontados está o crescimento do setor de vestuário e calçados, que registrou alta de 5,5% entre agosto de 2024 e junho de 2025, revertendo quedas anteriores.

Além disso, as entidades citam a geração de empregos após a implementação do programa Remessa Conforme:

- 860 mil vagas no comércio

- 1,5 milhão na cadeia produtiva

- 578 mil postos na indústria

Arrecadação e competitividade

Outro ponto ressaltado é o aumento da arrecadação federal, que, segundo o documento, poderia sofrer perdas bilionárias caso a tributação seja revista.

Para as entidades, o fim da cobrança comprometeria investimentos, reduziria a competitividade da indústria nacional e impactaria diretamente a geração de empregos.

O posicionamento conjunto reforça a defesa da manutenção da chamada “taxa da blusinha” como instrumento para equilibrar o mercado e fortalecer a economia brasileira.

Fonte: WH3 com SCC
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