O Ministério Público de Santa Catarina entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão que absolveu um acusado de tráfico de drogas, posse de armas e resistência, em Descanso.
O caso teve origem em uma operação realizada no dia 14 de maio de 2025, no interior do município, onde foram apreendidos mais de 70 quilos de maconha, além de cocaína, crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e dinheiro, em uma chácara na Linha Santa Lúcia.
Em primeira instância, o réu foi condenado a mais de 14 anos de prisão. No entanto, ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a abordagem policial foi irregular por falta de fundada suspeita, anulou as provas e absolveu o acusado.
Diante da decisão, a Coordenadoria de Recursos Criminais do MPSC recorreu ao STJ, alegando que houve erro na interpretação da lei. O órgão sustenta que a ação policial foi baseada em elementos concretos, como denúncia anônima detalhada, monitoramento prévio e trabalho de inteligência.
O Ministério Público também destaca que o suspeito desobedeceu ordem de parada e chegou a avançar com o veículo contra um policial, o que reforçaria a situação de flagrante e a legalidade das diligências.
Com o recurso, o MPSC busca validar as provas obtidas e restabelecer a condenação definida na primeira instância. O caso agora será analisado pelo STJ, que irá decidir se houve violação à legislação federal na decisão do tribunal catarinense.
