A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), as medidas pelo fim da jornada 6x1. As propostas de emenda à Constituição são de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Nesta etapa, os parlamentares não analisam o mérito da proposta, mas apenas dizem se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando — a chamada admissibilidade.
Na semana passada, deputado Paulo Azi (União-BA) fez a leitura do relatório favorável à constitucionalidade da proposta. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista — mais tempo para análise do relatório — e adiou a votação do relatório.
Duas propostas estão tramitando na Câmara. Uma delas é da deputada Erika Hilton e determina a redução para quatro dias de trabalho por semana e três de descanso em uma jornada de 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para mudança entrar em vigor.
O que acontece agora
A partir dessa aprovação no CCJ, as duas PECs passam a tramitar como um texto só.
A proposta agora precisa ser analisada em dois momentos:
- em Comissão Especial
- pelo plenário da Casa
Em seguida, o Senado terá de discutir o assunto.
Proposta de Lula
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso. O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em 45 dias.
A proposição do governo federal prevê teto de 40 horas semanais e "dois repousos semanais remunerados" que devem coincidir, "preferencialmente", com o sábado e o domingo. Mediante negociação coletiva, também seria possível adotar 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de repouso.
Previsão de datas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou a previsão de levar ao plenário ainda em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1.
A declaração ocorreu por meio de postagem na rede social X após a CCJ ter aprovado a admissibilidade da proposta.
"A CCJ acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 6x1. É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a Casa do diálogo e do povo brasileiro. Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade", escreveu.
O presidente da Câmara acrescentou: "Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta."
O deputado não informou quem será o relator e o presidente do colegiado.
