A
Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou nesta segunda-feira (27)
uma audiência pública para debater as políticas públicas de habitação e o
déficit de moradias no município. O encontro, que reuniu representantes do
poder público, entidades de classe, associações de moradores e a comunidade em
geral, expôs a urgência de ações para socorrer famílias em situação de
vulnerabilidade e desburocratizar o setor da construção civil local.
Proposta
pela vereadora Cris Zanatta (PSDB), a audiência teve como foco dar voz aos
moradores e construir soluções conjuntas. “A habitação é sinônimo de dignidade.
Mais do que um ato formal, esta audiência representa um compromisso com uma
escuta ativa e com a responsabilidade institucional. Nosso propósito é
fortalecer as políticas públicas, ampliando sua efetividade e garantindo maior
alcance social para todas as classes”, destacou a vereadora sobre os objetivos
do encontro.
DADOS
SOBRE A HABITAÇÃO
Os
números apresentados pela União das Associações de Moradores de Bairros (UAMB)
evidenciaram a gravidade da situação. O representante Ademir Sonda revelou que
São Miguel do Oeste lidera o índice regional de famílias que vivem de aluguel
(32,27%). Além disso, a UAMB apontou que oficialmente, pelo IBGE, São Miguel do
Oeste possui apenas uma favela, contabilizando 216 moradores. Mas que há outras
duas comunidades ou favelas não contabilizadas estatisticamente, e três
comunidades ou aglomerados urbanos carentes de urbanismo. Sonda afirmou que há
aproximadamente 1.500 famílias em São Miguel do Oeste com interesse de buscar a
casa própria.
A
realidade de famílias residindo em más condições foi enfatizada na apresentação
de Elisângela Castanho, representante do Bairro Santa Rita. Através de um
vídeo, ela expôs a situação de um núcleo de aproximadamente 30 famílias que
vivem há mais de 25 anos em uma área de preservação sem condições adequadas. As
imagens mostraram casas precárias, fossas coletivas a céu aberto e moradores
dividindo ligações de água e luz. Um dos casos mais tocantes foi o de uma mãe
com um filho cadeirante, que enfrenta alagamentos constantes em sua moradia e
não possui acesso adequado para a cadeira de rodas. “Não é possível que a gente
vá continuar fechando os olhos para essa realidade. Essas famílias estão
pedindo socorro”, desabafou Elisângela, cobrando que o município auxilie
ativamente essas pessoas no preenchimento dos cadastros habitacionais, que
muitas vezes causam a desclassificação por erros burocráticos.
A
invisibilidade dessa população também foi o tom da fala de Adair Bernardi, da
Pastoral do Migrante. “O problema está maquiado, ele não aparece porque o
município é um dos melhores para se viver. Mas existem moradias precárias,
insalubres e subumanas aqui em São Miguel do Oeste”, afirmou Bernardi. Ele
cobrou, ainda, a inclusão dos migrantes nas políticas habitacionais, lembrando
que essa população é essencial para a mão de obra da indústria local, mas sofre
com a falta de moradia e os altos custos de aluguel.
FINANCIAMENTOS
O
gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Cassiano Marcos Cossul, trouxe
esclarecimentos cruciais sobre o financiamento habitacional, destacando que a
instituição é responsável por quase a totalidade das operações do programa
Minha Casa, Minha Vida. Durante a audiência, Cossul explicou que a principal
barreira para o acesso das famílias de baixa renda à casa própria é a exigência
da entrada de 20% (frequentemente custeada com o FGTS) e o alto valor dos
terrenos.
Ele
detalhou o enquadramento das faixas de renda atualizadas do programa e
esclareceu o fluxo operacional da instituição, ressaltando que a Caixa atua como
o agente financeiro parceiro, mas que a liberação dos recursos depende
ativamente de a Prefeitura e as construtoras elaborarem e apresentarem os
projetos estruturados primeiro.
BUROCRACIA
Fernando
Bieger, representante do Sinduscon, afirmou que a construção civil é parte da
solução, mas esbarra na morosidade do poder público. Bieger destacou que um
loteamento chega a levar de 5 a 7 anos para ser aprovado nos órgãos municipais,
o que gera custos altíssimos com laudos, taxas e impostos que, inevitavelmente,
são repassados ao consumidor final, encarecendo os terrenos. “Não basta
construir, é preciso criar condições reais para que as pessoas consigam morar.
Precisamos de simplificação, agilidade nos licenciamentos, criação de
incentivos para a produção de habitação de interesse social e revisão de normas
urbanísticas que encarecem desnecessariamente os projetos”, reivindicou.
RESPOSTAS
DO EXECUTIVO
Representando
a Prefeitura, o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Sidenei Caureo
da Silva, defendeu o rigor técnico da pasta. Ele explicou que as
desclassificações nos editais ocorrem por força de lei, quando as famílias não
se enquadram nos critérios de renda ou documentação exigidos pelo Governo
Federal.
Sidenei
atualizou o andamento da construção das 67 casas do programa Minha Casa, Minha
Vida no Bairro Jardim Peperi, justificando que a obra sofreu atrasos por falta
de mão de obra da empresa contratada, com novo prazo de entrega estendido até
meados do próximo ano. Sobre o programa Casa Catarina, o diretor informou que o
município aguarda a Secretaria de Planejamento realizar a licitação para a
construção de 30 unidades e revelou que o município não foi contemplado no
último pleito do Ministério das Cidades para a construção de mais moradias. Ele
também garantiu que a prefeitura está avançando no processo de Reurb
(Regularização Fundiária) para entregar as matrículas dos loteamentos Vila Nova
1 e 2 ainda este ano.
ENCAMINHAMENTOS
E GRUPO DE TRABALHO
A
audiência foi concluída com um encaminhamento prático aprovado por unanimidade,
a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por representantes
dos diversos setores que participaram do debate. O grupo de trabalho terá a
missão de compilar as reivindicações e buscar uma agenda direta com o prefeito.
“Esse foi o propósito desta audiência pública e ela não para por aqui. Nós
vamos ter muito trabalho com esse grupo”, finalizou a vereadora Cris Zanatta,
avaliando a audiência como positiva.
