O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) fatiar análise do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz e revisa penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. Deputados e senadores definem hoje, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se derrubam ou mantém a decisão do petista que barrou o texto.
Tomada por causa da sobreposição de dispositivos da lei da dosimetria ao PL Antifacção, já sancionado por Lula, a medida evita benefício a sentenciados por outros crimes, como feminicídio e organização criminosa, e restringe progressão de pena a responsabilizados pelas depredações às sedes dos Três Poderes no 8/1.
"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre.
"Cabe à presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da lei Antifacção", explicou.
O relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já havia antecipado ao SBT News, antes da reunião plenária do Congresso, que havia acordo para fatiamento do veto.
De acordo com o deputado, essa medida também evita que um novo texto tenha de ser votado pelo Congresso. "Essa saída jurídica apresentada pela assessoria do Senado e da Câmara, eu acho que resolve. Portanto, não é necessário votar um novo projeto", completou.
Paulinho ainda acrescentou que a "derrota fragorosa" do governo Lula nessa quarta (29), na rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), "pode facilitar" a derrubada do veto". A votação é remota, já que vários parlamentares não estão mais em Brasília e voltaram aos seus estados de origem.
"Não do tamanho da de ontem, mas será mais uma derrota", disse o deputado. Segundo Paulinho, o PL da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, para 2 anos e 4 meses.
O deputado afirmou que a medida beneficiaria a maioria dos presos pelo 8/1, com exceção de sete condenados considerados mandantes dos ataques.
