A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 ganhou novo fôlego nesta quarta-feira (13) após uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo Lula e integrantes da comissão especial criada para discutir o tema.

O acordo fechado prevê que a proposta constitucional trate exclusivamente da redução da jornada semanal para 40 horas, da garantia de dois dias consecutivos de descanso e da manutenção dos salários, além da valorização das convenções coletivas de trabalho.

Já os trechos mais complexos e que enfrentam maior resistência no Congresso e no setor produtivo serão deslocados para um projeto de lei separado, que deverá ser construído a partir da proposta já encaminhada anteriormente pelo Executivo.

Após a reunião, Hugo Motta afirmou que houve consenso entre governo e Câmara sobre a necessidade de avançar na mudança.

“Estabelecemos a redução da jornada com dois dias de descanso, sem redução salarial. Queremos também fortalecer as convenções coletivas. Será necessário um projeto de lei do Executivo para adequar a legislação às mudanças que faremos na Constituição”, declarou o presidente da Câmara.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo trabalha para consolidar rapidamente a proposta. “Nós estamos caminhando a passos largos para consolidar a PEC que estabelecerá a nova jornada, delegando para o projeto de lei as especificações necessárias”, disse Marinho.

Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou o encontro como um avanço importante nas negociações. “A reunião teve amplo entendimento com a comissão. É importante dialogar com as centrais sindicais. Construímos os termos principais da PEC. Foi um avanço extraordinário”, afirmou.

Segundo Guimarães, o projeto de lei ficará responsável por adequar os pontos necessários da legislação à nova jornada da classe trabalhadora.

Participaram da reunião o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o relator da proposta, Leo Prates. Também estiveram presentes o ministro Bruno Moretti, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, além dos deputados Reginaldo Lopes e Luiz Gastão.

Nos bastidores, interlocutores envolvidos na negociação afirmam que o movimento atende tanto ao interesse do governo quanto ao de Hugo Motta de entregar uma resposta rápida a um tema que ganhou forte repercussão nas redes sociais e pressão de movimentos trabalhistas nos últimos meses.

A leitura é que a divisão entre PEC e projeto de lei permite aprovar primeiro o princípio constitucional da mudança, deixando a regulamentação detalhada para uma etapa posterior, em debate mais técnico e menos contaminado politicamente, assim como aconteceu na reforma tributária, por exemplo.