Fotos: Divulgação/Ameosc

A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) realizou, nesta quinta-feira (28), o curso “Processos Administrativos Disciplinares (PAD)”, reunindo agentes públicos dos municípios integrantes da associação para um importante momento de formação e qualificação técnica. A capacitação objetivou preparar os participantes para a correta condução de procedimentos administrativos disciplinares, com foco na segurança jurídica, na prevenção de nulidades e na adequada aplicação das normas administrativas no âmbito da gestão pública municipal.

Com abordagem teórica e prática, o curso permitiu que os participantes compreendam todas as etapas do PAD, desde a instauração do processo até a elaboração do relatório final e a aplicação de penalidades administrativas. A realização do curso reforça a importância da qualificação contínua dos agentes públicos que atuam em áreas sensíveis da administração municipal, especialmente na condução de procedimentos que exigem conhecimento técnico, observância legal e responsabilidade administrativa.

A formação foi voltada a procuradores e assessores jurídicos municipais, membros de comissões disciplinares, servidores responsáveis pela condução de sindicâncias e PAD, controladores internos, gestores públicos, secretários municipais e profissionais das áreas administrativas e de recursos humanos. Ao promover essa capacitação, a AMEOSC contribui para que os municípios estejam mais preparados para conduzir processos disciplinares com maior segurança, transparência e eficiência.

Fotos: Divulgação/Ameosc

PAD

O curso contemplou uma programação ampla, abordando os principais fundamentos e etapas do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Entre os conteúdos trabalhados estão os fundamentos do PAD, os princípios constitucionais aplicáveis, a diferença entre sindicância e processo administrativo disciplinar, a competência para instauração, além da formação e atribuições da comissão processante.

Também fizeram parte da programação temas como portaria de instauração e delimitação dos fatos, instrução probatória, oitiva de testemunhas e interrogatório, elaboração do relatório final, aplicação de penalidades administrativas, bem como as principais causas de nulidade em processos disciplinares. A capacitação ainda incluiu análise de casos práticos e simulação orientada de um PAD, aproximando o conteúdo da realidade vivenciada pelos municípios.