O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma representação na Justiça contra o adolescente de 16 anos acusado de matar um colega dentro da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, no bairro Efapi, em Chapecó, no dia 22 de maio.
Segundo o MPSC, o adolescente praticou um ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A representação foi apresentada nesta segunda-feira, dia 1º, pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
Segundo a investigação, o estudante Vitor Gabriel Mezette, de 15 anos, foi atingido por um golpe de canivete na região abdominal durante o intervalo das aulas. A vítima sofreu ferimentos gravíssimos, chegou a ser reanimada pelos socorristas ainda na escola e foi encaminhada ao Hospital Regional do Oeste, onde morreu na manhã seguinte.Imagens das câmeras de monitoramento e depoimentos colhidos pelas autoridades indicam que, momentos antes do ataque, houve uma discussão envolvendo o adolescente acusado, a vítima e outros estudantes. O desentendimento teria começado após uma troca de olhares considerada hostil durante uma atividade conhecida como “dia do abraço”.
Conforme o Ministério Público, após o fim da discussão, o adolescente se aproximou da vítima de forma repentina e desferiu o golpe quando ela estava desarmada e sem condições de se defender. Mesmo ferido, o estudante correu para o interior da escola, sendo perseguido pelo agressor.
Após o ocorrido, o adolescente foi apreendido pela Polícia Militar. No mesmo dia, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à internação provisória do jovem, medida que foi determinada pela Justiça.Na nova manifestação encaminhada ao Judiciário, o MPSC pediu a manutenção da internação provisória, que tem prazo máximo de 45 dias. Segundo a Promotoria, a medida é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação de eventual medida socioeducativa e preservar a integridade física do próprio adolescente.
Além disso, o Ministério Público solicitou a oitiva de testemunhas, incluindo estudantes, profissionais da escola e policiais militares que atenderam a ocorrência.O que acontece quando um adolescente comete um ato infracional?
Pela legislação brasileira, menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Nesses casos, a conduta é classificada como ato infracional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dependendo da gravidade do caso, o adolescente pode ser submetido a medidas socioeducativas, que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até internação em estabelecimento específico por período de até três anos.
As medidas têm caráter educativo e de responsabilização, buscando a ressocialização do adolescente e a prevenção de novas infrações.
