O STM (Superior Tribunal Militar) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado.
O plenário da Corte Militar irá analisar um agravo da defesa contra decisão que rejeitou o pedido de suspeição do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo.
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A defesa sustenta que o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), relacionado ao ataque de 8 de janeiro, o que, na avaliação dos advogados, comprometeria sua isenção para participar do processo.
Defesa de Bolsonaro insiste em suspeição de ministro
O pedido de afastamento do ministro foi inicialmente rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Na decisão, ela afirmou que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais previstas para reconhecimento de suspeição de magistrados.
Diante da negativa, a defesa recorreu por meio de agravo, instrumento que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar. A decisão dos ministros poderá definir se Joseli Parente Camelo permanece ou não na composição responsável pelo julgamento da ação.
Perda de patente de Bolsonaro é analisada após condenação do ex-presidente
O processo foi aberto após a condenação de Bolsonaro pela Suprema Corte a 27 anos e três meses de prisão. A partir dessa condenação, o STM iniciou procedimento para avaliar se o ex-presidente e outros militares condenados são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato.
A ação em tramitação no tribunal militar não discute o mérito da condenação criminal. O foco está restrito à análise das condições para manutenção da patente militar conquistada ao longo da carreira.
Caso seja considerado indigno para o oficialato, Bolsonaro poderá perder a patente de capitão reformado. Nessa situação, os vencimentos militares deixariam de ser pagos diretamente ao ex-presidente e seriam convertidos em pensão destinada à esposa ou aos filhos, conforme prevê a legislação militar.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após problemas de saúde que exigiram acompanhamento médico contínuo. O prazo da decisão se encerra no fim deste mês.
