O ministro dos Transportes, George Santoro, anunciou nesta terça-feira (9) que o Governo Federal pretende permitir que a compra e venda de veículos usados seja realizada diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. A novidade foi apresentada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Segundo Santoro, a proposta busca simplificar e modernizar o processo de transferência de propriedade de veículos, eliminando etapas burocráticas que atualmente exigem a presença dos proprietários em cartórios e unidades dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
“Atualmente, a compra e venda de veículos exige reconhecimento de firma em cartório, vistoria e diversos procedimentos presenciais. A intenção é que todo esse processo possa ser realizado pelo celular, diretamente pelo aplicativo”, afirmou o ministro.
Projeto está em fase final de desenvolvimento
De acordo com Santoro, o sistema está praticamente concluído e deverá passar por consultas públicas e debates antes da implementação definitiva.
A expectativa é que a medida beneficie um mercado que movimenta mais de 10 milhões de transações de veículos usados por ano no Brasil.
O ministro destacou que a iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e da busca por maior padronização dos procedimentos em todo o país.
CNH do Brasil
A CNH do Brasil foi criada por meio de Medida Provisória em dezembro de 2025 e teve sua legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (5).
O sistema moderniza os procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática para motoristas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Segundo dados apresentados pelo Ministério dos Transportes, mais de 1,33 milhão de novas habilitações já foram emitidas utilizando o novo modelo.
Resistência de alguns estados
Durante a entrevista, George Santoro também comentou que alguns estados ainda demonstram resistência à implementação da nova plataforma.
De acordo com o ministro, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso estão entre os estados que apresentam maior resistência à adoção integral do sistema.
Santoro afirmou que o Governo Federal segue dialogando com os governos estaduais, mas não descartou a adoção de medidas mais rigorosas para garantir a implementação das novas ferramentas digitais previstas na legislação.
