O Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), anunciou uma série de melhorias no aplicativo e no portal do Detran SC Digital. As atualizações visam ampliar a oferta de serviços online, reduzir a burocracia e proporcionar mais praticidade aos cidadãos catarinenses.
Entre as principais novidades está a implantação da funcionalidade de Venda Digital, que permite a transferência eletrônica de veículos sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Transferência de veículos pelo celular
A nova ferramenta foi viabilizada por meio da integração dos sistemas estaduais desenvolvidos pelo CIASC com o aplicativo CNH Brasil.
Com a funcionalidade, vendedor e comprador podem realizar a assinatura digital da documentação diretamente pelo aplicativo. Após a conclusão do procedimento, a comunicação da venda é enviada automaticamente ao Detran/SC, agilizando todo o processo de transferência de propriedade.
A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços de trânsito e busca eliminar etapas presenciais que tradicionalmente exigiam deslocamentos e custos adicionais.
Acompanhamento da primeira CNH em tempo real
Outra novidade disponibilizada pelo Detran SC Digital é o acompanhamento completo do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, os candidatos podem consultar diretamente pelo aplicativo a situação de taxas, exames médicos, avaliações psicológicas e demais etapas do processo de habilitação.
Segundo o coordenador de soluções para trânsito do CIASC, Doglei Clayton Demarchi, a ferramenta oferece mais transparência ao cidadão.
Antes, muitos usuários não sabiam em qual etapa o processo estava parado. Com a nova funcionalidade, será possível acompanhar cada fase da emissão da CNH em tempo real, identificando pendências e etapas concluídas.
Recursos de multas passam a ser totalmente digitais
O Detran/SC também passou a utilizar um novo sistema de gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), desenvolvido pelo CIASC.
A plataforma digitaliza todo o fluxo de análise dos recursos contra multas de trânsito, permitindo a distribuição eletrônica dos processos, análise de documentos, emissão de pareceres, assinatura digital e geração automática das atas de julgamento.
A ferramenta poderá ser contratada também por municípios catarinenses que possuem sistema próprio de gestão de trânsito.
Mais automação nos processos internos
As atualizações também contemplam melhorias nos sistemas internos de fiscalização e aplicação de penalidades.
Entre as mudanças está a automatização dos processos de cassação da CNH por excesso de pontos. Após o encerramento do prazo legal para defesa, sem manifestação do condutor, o sistema poderá realizar automaticamente o bloqueio da habilitação.
Outra novidade é a implementação da autuação automática para motoristas das categorias C, D e E que deixarem de cumprir a exigência legal do exame toxicológico periódico.
Quase 4,5 milhões de usuários cadastrados
Atualmente, o portal Detran SC Digital conta com quase 4,5 milhões de catarinenses cadastrados por meio da plataforma Gov.br.
O sistema permite que os usuários acessem diversos serviços relacionados ao trânsito em um ambiente digital seguro, com autenticação unificada e mecanismos de proteção de dados.
Segundo o Governo do Estado, as novas funcionalidades reforçam o processo de transformação digital dos serviços públicos, oferecendo mais agilidade, transparência e comodidade aos cidadãos catarinenses.
