CÂMARA MUNICIPAL - 12/06/2026 13:38

Comissão de Transportes é favorável ao projeto que regulamenta comercialização de alimentos em food trucks em Maravilha

Outras matérias foram debatidas durante a reunião do colegiado
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Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Maravilha

A Comissão de Transportes, Comunicações, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo do Poder Legislativo realizou, nesta quinta-feira (11), a sétima reunião do ano. O presidente da comissão, vereador Irineu Bourscheid (PL), conduziu a reunião com a participação dos colegas vereadores e membros Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Vitor Alexandre Schwanke (PP).

Estiveram presentes ainda o presidente do Legislativo, vereador Sérgio Bourscheid (PL), e os vereadores Dirceu José Vieira (PSDB), Natalino Prante (PP) e Simone Nair Tonello (PSDB). Também acompanharam os trabalhos o controlador interno Jean Carlos Ribeiro, o advogado William José Hass Zanoni e o assessor jurídico Igor Eduardo Damaren.

Na reunião, os vereadores membros emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que regulamenta o exercício da atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores, do tipo Food Truck, em áreas públicas do Município de Maravilha.

Ainda durante a reunião, a comissão debateu o substitutivo ao Projeto de Lei nº 51/2025, que trata da regulamentação do transporte motorizado privado de passageiros por meio de plataformas tecnológicas. Sobre esta matéria, os vereadores membros decidiram prosseguir os estudos e emitir parecer em outro momento.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Maravilha
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