O governo federal anunciou uma nova linha de financiamento que permitirá a trabalhadores adquirir motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas com crédito de até R$ 21 mil. A medida foi criada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.366/2026, publicada na última semana em edição extra do Diário Oficial da União.
A iniciativa integra o programa Move Brasil e tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para profissionais que dependem de veículos para exercer suas atividades, especialmente entregadores e trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
O financiamento poderá ser utilizado para a compra de veículos produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso das motocicletas e demais veículos motorizados, o limite estabelecido é de até 160 cilindradas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ainda deverá divulgar a lista de fabricantes e modelos que poderão ser adquiridos por meio da nova modalidade de crédito.
Parcelas e condições
De acordo com uma simulação apresentada pelo governo federal, um financiamento no valor máximo de R$ 21 mil poderá resultar em parcelas de aproximadamente R$ 552 mensais.
O prazo para pagamento será de até 48 meses, com dois meses de carência antes do início da cobrança das prestações.
O contrato também contará com seguro prestamista, que poderá garantir a quitação da dívida em situações previstas na apólice.
Quem poderá participar
A nova linha de crédito é destinada a entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas no período.
Também poderão solicitar o financiamento motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de atuação na atividade.
Para acessar o benefício, será obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Cada trabalhador poderá financiar apenas um veículo pelo programa.
Taxas de juros
As condições divulgadas pelo governo estabelecem taxas diferenciadas entre homens e mulheres:
- 12,5% ao ano, equivalente a cerca de 0,99% ao mês, para homens;
- 11,5% ao ano, equivalente a aproximadamente 0,91% ao mês, para mulheres.
A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma digital, na qual os interessados deverão autorizar o compartilhamento de informações para comprovação dos requisitos exigidos.
No caso dos trabalhadores de aplicativos, os dados necessários para validação serão fornecidos pelas próprias plataformas.
Bancos participantes
A operação da nova linha de crédito ficará sob responsabilidade do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras e fintechs que forem habilitadas para participar do programa.
A Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes de sua conversão definitiva em lei.
Objetivo do programa
Além de incentivar a renovação da frota utilizada por trabalhadores do setor, o programa busca ampliar a produtividade e reduzir as emissões de poluentes no transporte urbano de passageiros e cargas.
Para viabilizar a iniciativa, a MP autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além da possibilidade de utilização de mecanismos garantidores, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o objetivo de ampliar a oferta de crédito e reduzir riscos para as instituições financeiras.
