A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Maravilha, informou a conclusão de um inquérito policial que apurou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A investigação teve início após denúncia apresentada por uma mulher que possuía medidas protetivas deferidas judicialmente em desfavor de seu ex-companheiro. Conforme apurado pela Polícia Civil, mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, o investigado teria utilizado transferências bancárias via PIX para encaminhar mensagens à vítima, buscando manter contato de forma indireta.
Durante a apuração, foram reunidos elementos de prova que demonstraram a existência das medidas protetivas, a regular intimação do investigado acerca das determinações judiciais e a realização das transferências contendo mensagens direcionadas à vítima.
