O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 48 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido também inclui uma avaliação sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma blitz.
A decisão ocorre às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, que termina nesta quinta-feira (25). Na terça-feira (23), a defesa do ex-presidente solicitou a prorrogação da medida por um período ainda a ser definido pelo STF.
Ao encaminhar o caso à PGR, Moraes destacou que Bolsonaro admitiu, em depoimento, ser o proprietário da arma apreendida e confirmou que ela estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
“Em sua oitiva, Jair Messias Bolsonaro admitiu tanto a propriedade da arma de fogo apreendida, quanto a posse em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, Bolsonaro afirmou às autoridades que mantinha a arma em casa porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Posse de arma pode ter impacto na análise
No despacho, Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. O ministro citou que a pistola calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente se enquadra nessa definição.
De acordo com a legislação, a prática pode resultar em sanções como regressão de regime e até mesmo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Por isso, a manifestação da PGR será considerada antes de uma decisão sobre a continuidade do benefício.
Defesa pede manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente apresentou evolução clínica favorável durante o período em que permaneceu em casa, mas afirmam que ainda não é possível concluir que os problemas de saúde que justificaram a prisão domiciliar foram totalmente superados.
Na petição enviada ao STF, a defesa sustenta que a recuperação parcial observada nos últimos meses ocorreu justamente em razão das condições proporcionadas pela medida humanitária.
Segundo os advogados, o período em casa permitiu acompanhamento constante do quadro clínico, administração adequada dos medicamentos prescritos, cumprimento das orientações médicas e acesso imediato a atendimento especializado em caso de necessidade.
Médicos citam exames e crises de soluço
A equipe médica responsável pelo acompanhamento de Bolsonaro também defendeu a continuidade do monitoramento. No documento anexado ao pedido, os profissionais afirmam que ainda são necessários exames complementares para avaliar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa.
Os médicos citaram ainda a persistência de alterações identificadas em exames clínicos e a necessidade de investigar e acompanhar condições associadas ao risco aspirativo, entre elas esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e crises recorrentes de soluço.
