Um levantamento inédito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que cerca de 70% dos municípios catarinenses estão suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações. O estudo identificou 207 das 295 cidades do Estado em situação de vulnerabilidade para desastres naturais.

O diagnóstico foi elaborado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC e avaliou a estrutura das Defesas Civis municipais, os planos de contingência, a preparação para eventos climáticos extremos e a adequação dos instrumentos de planejamento urbano. O relatório foi aprovado pela Primeira Câmara do Tribunal em sessão realizada no dia 10 de junho.

Santa Catarina é o segundo estado mais vulnerável do país

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, Santa Catarina aparece como o segundo estado brasileiro com maior número de municípios suscetíveis a desastres naturais, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que possui 283 cidades classificadas nessa condição.

O levantamento atualiza informações coletadas pelo Tribunal em 2023 e compara a evolução das ações municipais até 2024. Embora tenha identificado avanços importantes na estruturação das políticas de prevenção, o estudo aponta que ainda existem fragilidades que podem comprometer a resposta dos municípios em situações de emergência.

Avanços na estrutura das Defesas Civis

Entre os resultados positivos, o Tribunal destacou o aumento do número de municípios que possuem Plano Municipal de Contingência, documento considerado fundamental para orientar ações durante desastres. O total passou de 160 municípios em 2023 para 211 em 2024.

Também houve redução no número de cidades sem estrutura formal de Defesa Civil, caindo de 47 para 32 municípios. As equipes municipais ganharam reforço com a inclusão de 390 novos integrantes e outros 44 municípios passaram a contar com Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Outro avanço apontado pelo levantamento foi o crescimento das cidades que adotaram mecanismos de fiscalização para impedir ocupações irregulares em áreas de risco. O número saltou de 57 para 151 municípios, demonstrando maior integração entre a Defesa Civil e os setores de planejamento urbano.

Falta de capacitação e mapeamento preocupa

Apesar dos avanços, o relatório alerta para diversas deficiências que ainda persistem. Apenas 150 municípios informaram ter realizado capacitações voltadas à área de Defesa Civil, pouco mais da metade das cidades catarinenses.

O estudo também identificou falhas em ações consideradas essenciais, como cadastro de abrigos, realização de simulados de emergência, criação de canais de comunicação com moradores de áreas vulneráveis e elaboração de cartas geotécnicas.

Uma das principais preocupações do Tribunal está relacionada ao cadastro de famílias que vivem em áreas de risco. Segundo o levantamento, 55,6% dos municípios não possuem esse mapeamento atualizado, incluindo cidades de grande porte.

Para o TCE, a ausência dessas informações dificulta a tomada de decisões e compromete a comunicação com a população em situações de emergência, aumentando os riscos durante eventos climáticos extremos.

Eventos climáticos exigem atenção permanente

Historicamente, Santa Catarina está entre os estados brasileiros mais afetados por desastres naturais. Sua localização geográfica, aliada ao avanço das mudanças climáticas, tem contribuído para a ocorrência frequente de enchentes, enxurradas, ciclones, estiagens, deslizamentos e tempestades severas.

Além disso, fatores como o crescimento urbano desordenado, a ocupação de áreas vulneráveis e a falta de infraestrutura adequada ampliam os impactos causados por esses eventos.

O conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator do levantamento, destacou que o papel do Tribunal é atuar preventivamente para fortalecer a capacidade dos municípios diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos.

“Os resultados evidenciam avanços importantes, mas também mostram pontos que precisam ser aprimorados, especialmente em planejamento, capacitação e preparação operacional”, afirmou.

Recomendações aos municípios

Como encaminhamento, o Tribunal de Contas recomendou que os municípios fortaleçam suas estruturas de Defesa Civil, atualizem os cadastros de áreas de risco, elaborem planos de contingência e redução de riscos e promovam a revisão dos planos diretores.

O TCE também orientou que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) ampliem o suporte técnico às prefeituras, auxiliando na elaboração dos documentos necessários para acesso a programas nacionais de prevenção e gestão de desastres.

O relatório reforça a necessidade de investimentos contínuos em prevenção e planejamento, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelo aumento da frequência dos eventos extremos registrados em Santa Catarina nos últimos anos.