O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, mecanismo que ficou conhecido como "Pix Pensão". Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida prevê que o pagamento mensal da pensão seja realizado automaticamente na conta da pessoa beneficiária, por meio do Pix automático. O procedimento poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a relatora, a iniciativa busca tornar o pagamento da pensão mais eficiente, reduzir atrasos e diminuir conflitos judiciais relacionados ao cumprimento da obrigação alimentar.

Pelo texto aprovado, a decisão judicial deverá informar os dados necessários para a realização do Pix automático, como o valor da pensão, o período de vigência da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.

Atualmente, quando o responsável pelo pagamento não possui vínculo empregatício formal, a pessoa que recebe a pensão precisa recorrer à Justiça em caso de inadimplência. Com a nova regra, a expectativa é facilitar o cumprimento da obrigação e ampliar a segurança nas transações.

O projeto também estabelece que, caso não haja saldo suficiente na conta indicada para o pagamento, outras contas bancárias do devedor poderão ser bloqueadas até o valor da parcela em atraso. No caso de empresário individual, os bens poderão ser tornados indisponíveis e, persistindo a dívida, penhorados para garantir o pagamento da pensão.

De acordo com a autora da proposta, a automatização dos pagamentos também contribuirá para aumentar a transparência e o controle sobre o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia.