A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou nesta quinta-feira (9) a regra que garante que crianças e adolescentes com menos de 16 anos viajem em assentos ao lado de pelo menos um responsável ou familiar durante voos.

A medida vale tanto no momento da compra da passagem quanto em situações de alteração da reserva. Na prática, mesmo passageiros que não pagarem pela marcação antecipada de assentos deverão ter garantido o direito de permanecer ao lado de um responsável durante toda a viagem.

As companhias aéreas continuam autorizadas a definir a distribuição dos assentos dos passageiros que não adquiriram a escolha antecipada de lugar, conforme seus critérios operacionais. No entanto, elas são obrigadas a assegurar que menores de 16 anos estejam acomodados ao lado de pelo menos um responsável.

Segundo a Anac, essa exigência já estava prevista desde 2023. A publicação da nova resolução ocorreu para atender, de forma provisória, a uma decisão da Justiça Federal, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da norma por todas as empresas do setor.

A agência alerta que o descumprimento da determinação poderá resultar na adoção de medidas administrativas contra as companhias aéreas, conforme previsto na regulamentação vigente.

De acordo com a Anac, o objetivo da regra é proporcionar mais segurança, conforto e tranquilidade às famílias durante as viagens aéreas, além de padronizar o procedimento entre todas as empresas que operam voos no país.