O governo federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como "bets". A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em apostas.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que, além dos bloqueios realizados pelo governo, 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente a autoexclusão das plataformas de apostas.
Atualmente, cerca de 27 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família ou o BPC. Segundo a pasta, aproximadamente 10% desse público já foi impedido de acessar as plataformas de apostas em razão da nova regra.
Como funciona o bloqueio
Para cumprir a decisão judicial, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários dos programas sociais. As empresas autorizadas a operar apostas no país são obrigadas a consultar essas informações durante o cadastro de novos usuários, no momento do login e em verificações periódicas.
As consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) devem ser realizadas a cada 15 dias, utilizando o CPF do usuário. Caso seja identificado que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a plataforma deve impedir o acesso ao serviço.
Além disso, as empresas têm prazo de até três dias para encerrar a conta do beneficiário e devolver eventuais valores existentes na plataforma.
Autoexclusão também cresce
O Ministério da Fazenda também informou que 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão, ferramenta criada para que apostadores possam solicitar, voluntariamente, o bloqueio do acesso às plataformas.
O período de exclusão pode variar entre um e 12 meses. Durante esse prazo, o usuário fica impedido de utilizar qualquer site de apostas autorizado no Brasil e deixa de receber publicidade e campanhas promocionais das empresas do setor.
Segundo o governo federal, a medida busca reforçar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e auxiliar na prevenção de problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
