O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros em razão das manifestações e bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições presidenciais de 2022. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a tendência é que o presidente vete o trecho que trata da anistia.

A proposta original da medida provisória tratava do endurecimento da fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e da criação de mecanismos de controle das operações de transporte rodoviário de cargas. No entanto, durante a tramitação na Câmara, o relator da matéria, deputado federal Zé Trovão (PL-SC), incluiu um dispositivo concedendo anistia às multas aplicadas durante os protestos, em um acréscimo conhecido no meio legislativo como "jabuti", quando um tema sem relação direta com o texto original é incorporado ao projeto.

O que prevê a anistia

O texto aprovado determina o perdão das multas aplicadas a transportadores de cargas — pessoas físicas e jurídicas — e a motoristas em decorrência das manifestações realizadas após o segundo turno das eleições de 2022.

A medida também alcança multas já inscritas em dívida ativa e aquelas que ainda estão sendo cobradas pelos órgãos competentes.

Durante a tramitação, foi retirada da proposta a previsão de suspensão de processos judiciais relacionados às penalidades, mantendo apenas a anistia das multas administrativas.

Argumento do relator

Ao defender a inclusão da anistia, Zé Trovão afirmou que muitos caminhoneiros foram penalizados mesmo sem participação voluntária nos bloqueios.

Segundo o parlamentar, diversos profissionais ficaram impedidos de seguir viagem porque as rodovias estavam interditadas por manifestantes.

"A paralisação não foi feita pelos caminhoneiros. Foi feita por pessoas que bloquearam as pistas e impediram a passagem. Tem caminhoneiro que recebeu multa milionária sem sequer conseguir seguir viagem", argumentou o deputado.

Próximo passo

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a medida segue para análise do presidente da República. Caso Lula confirme o veto anunciado por integrantes do governo, o Congresso ainda poderá decidir posteriormente se mantém ou derruba a decisão presidencial.