Informar as mulheres sobre a validade das medidas protetivas, orientar quanto ao funcionamento do botão do pânico e reforçar a importância de sua instalação estão entre as ações implementadas pelo juiz Pedro Cruz Gabriel, diretor do foro e titular da 2ª Vara da comarca de Maravilha, para fortalecer o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. As iniciativas têm apresentado resultados positivos na atuação da comarca.
O magistrado explicou que as medidas foram adotadas após experiências vivenciadas em casos de tentativa de feminicídio registrados naquela comarca. O quadro descortinado motivou o magistrado a buscar estratégias mais eficazes de prevenção, proteção e acompanhamento das vítimas, com foco na redução dos riscos e no fortalecimento da rede de apoio. No seu entender, um dos pontos mais sensíveis do seu cotidiano surge quando as mulheres apresentam pedidos para a revogação das medidas protetivas anteriormente decretadas.
“Quando uma mulher procura o fórum para solicitar a revogação de uma medida protetiva, é fundamental que seja acolhida, preferencialmente por servidoras, em ambiente reservado e adequado. O atendimento deve ir além da formalização do pedido, permitindo compreender a situação vivenciada pela vítima e verificar se sua manifestação de vontade é livre e espontânea, sem influência de pressões ou ameaças”, explicou.
O juiz destacou ainda que o cadastramento de assistentes sociais como usuárias externas no sistema eproc também contribui para dar mais efetividade ao trabalho. “A iniciativa permite maior agilidade no acompanhamento de mulheres em situação de violência e de homens encaminhados, por determinação judicial, para grupos reflexivos, pedagógicos ou psicossociais, além de facilitar a comunicação nos processos”, afirmou.
Entre as orientações reforçadas pelo magistrado estão: esclarecer aos autores de violência que as medidas protetivas permanecem em vigor mesmo após a sentença e que o descumprimento pode gerar novas responsabilizações criminais; providenciar, durante o acolhimento às vítimas, a apresentação de materiais informativos; e orientar sobre as formas de violência previstas na legislação e os serviços disponíveis na rede de proteção.
De acordo com o juiz, as iniciativas, aliadas às reuniões periódicas e ao trabalho integrado da rede de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca de Maravilha, têm contribuído para ampliar a proteção às vítimas e tornar mais efetiva a atuação do Poder Judiciário.
No enfrentamento da violência contra meninas e mulheres, o TJSC propôs a criação do Fórum Catarinense de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID/SC), iniciativa aprovada pela maioria das magistradas e magistrados durante encontro realizado em Florianópolis na sexta-feira (10).
Conforme a coordenadora adjunta da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Naiara Brancher, o novo espaço permanente tem como objetivos promover o diálogo, incentivar a troca de experiências, aprimorar a atuação jurisdicional, construir entendimentos jurídicos e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
"É fundamental estarmos reunidos para debater as particularidades dessa área da jurisdição, pois esse diálogo e a troca de experiências nos permitem aprimorar cada vez mais a prestação jurisdicional, tornando o sistema de justiça mais efetivo na proteção de meninas e mulheres", ressaltou a magistrada.
