A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A espécie é considerada invasora no estado e a proliferação desordenada e sem predadores naturais é apontada como nociva à agricultura. A proposta, deliberada na quarta-feira (15), ainda precisa da sanção do governador para virar lei.
Pelo texto, o estado de Santa Catarina vai pagar o valor a quem comprovar que o abate do animal foi feito de forma regular e, no caso de propriedades privadas, com autorização do dono do terreno. O impacto financeiro e os detalhes de como serão feitos os pagamentos não constam no PL 287/2026.
O deputado Camilo Martins é o autor do PL. Procurado, ele disse que a lei não quer remunerar a caça, mas sim os "custos do controle populacional realizado por pessoas físicas e jurídicas já cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais".
A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi contrária ao projeto (veja o que disseram as outras comissões abaixo).
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), o javali é uma espécie exótica invasora em Santa Catarina que causa danos a lavouras e riscos à segurança. Criar o animal é proibido por lei, mas a caça é permitida no estado.
O que disseram as comissões sobre o PL
A proposta recebeu parecer favorável de três comissões: de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no entanto, foi contrária ao projeto por entender que o incentivo financeiro não assegura, por si só, a redução sustentável da população e "não garante resultados ambientais proporcionais aos recursos públicos empregados".
O que diz o PL
Objetivo: Instituir o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa) em Santa Catarina (Lei nº 18.817/2023).
Valor do Incentivo: pagamento de R$ 100 por animal abatido.
Quem pode receber: pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no órgão ambiental e devidamente autorizadas para o manejo da espécie.
Requisitos para o pagamento:
Comprovação do abate regular (por meio definido em regulamento).
Autorização do proprietário ou arrendatário (em áreas privadas).
O Poder Executivo poderá:
- firmar convênios com municípios e entidades para a execução do Programa;
- estabelecer critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação;
Javalis podem ser abatidos em SC
A caça e o manejo de javalis são permitidos em Santa Catarina. A atividade é autorizada em lei exclusivamente para o controle populacional da espécie.O estado defende que os animais causam prejuízos aos pequenos produtores, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias.
