Um homem foi preso na manhã de segunda-feira (27) após comparecer espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, para registrar um boletim de ocorrência por perda de documentos.
Segundo a Polícia Civil, durante o atendimento os agentes realizaram uma consulta aos sistemas de segurança pública e verificaram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem, expedido pelo Poder Judiciário em razão de regressão de regime.
Diante da ordem judicial, os policiais comunicaram o suspeito sobre a existência do mandado e efetuaram a prisão ainda nas dependências da delegacia.
Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil não divulgou a identidade do preso nem detalhes sobre o processo que resultou na regressão de regime.
O que é regressão de regime?
A regressão de regime ocorre quando um condenado perde o direito de cumprir a pena em um regime menos rigoroso, como o aberto ou o semiaberto, e retorna a um regime mais severo.
A medida pode ser determinada pela Justiça em casos como o descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena, a prática de um novo crime ou de falta grave durante a execução penal. Nesses casos, pode ser expedido um mandado de prisão para o cumprimento da decisão judicial.
